"Cerca de 130 pessoas participaram,  na manhã desta quarta-feira (21), da 14ª edição do projeto Abraçando o Controle Social, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). O evento teve o  objetivo de debater a importância do controle social para a melhoria de gestão pública e avaliar a qualidade dos serviços que são prestados à população. A vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, representou o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.

Para saudar os participantes do evento, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Luzenilson Moreira da Silva,  foi o primeiro a discursar. Para ele, o profissional da contabilidade do estado norte-rio-grandense é essencial para contribuir com o controle social. “A nossa aproximação com a administração pública fortalece a  disseminação de uma cultura de prevenção à corrupção” destacou o presidente.

Segundo dados, a área de Registro do CRCRN, há mais de 6.300 profissionais em plena atividade. “Faço um chamamento à classe contábil do Rio Grande do Norte para levarmos as boas práticas de controle de gestão pública, métodos e técnicas que visem ao aperfeiçoamento do sistema de transparência e fiscalização”, disse Luzenilson.

A vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, por sua vez, reforçou o comprometimento da classe com o projeto. “Precisamos nos conscientizar, ainda mais,  sobre a importância do funcionamento dos mecanismos de controle (interno, externo e social) para o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece.

O Abraçando, que já percorreu 14 estados brasileiros, solicita o engajamento dos profissionais de contabilidade e  da sociedade civil para que acompanhe a correta aplicação do dinheiro público. “Esse projeto foi um grande acerto, porque é por meio da contabilidade que podemos ajudar, e muito, no desenvolvimento e crescimento do país”, conclui Lucilene.

O controlador do estado, Pedro Lopes, destacou que o evento foi realizado em uma data especial. Segundo ele,  “foi publicado um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que foi primeiramente aprovado pelo Poder Executivo , que autorizou a nomeação de 12 analistas contábeis e 8 auditores de Controle Interno. O TAG representa mais uma medida para auxiliar no controle da “calamidade financeira”, disse o controlador.

Ainda, segundo Pedro Lopes, “será permitido um aprimoramento do quadro de pessoal vinculado aos setores de Contabilidade e de Controle de Interno como forma de prevenção de desvios e aperfeiçoamento da qualidade do gasto público. Sem o controle social não há cidadania. Com ele é um sinal de que há mais cidadania”.

O Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes, afirmou que o projeto é importante para o fomento ao controle social.  Segundo ele, sem a atuação dos contadores, esse projeto não seria possível. “A integração dos profissionais da contabilidade que atuam nos setores público e privado, para fornecimento de dados úteis ao cidadão,  fomenta a participação ao controle social”, explica.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, foi o último a discursar. Para ele, “o tema do evento é de suma importância para todos os brasileiros, sobretudo para os órgãos que realizam o controle externo para a administração pública”. Outro ponto citado pelo presidente foi sobre a participação efetiva da contabilidade pública do estado. “A transparência da aplicação dos recursos públicos se torna fundamental, aliada a uma racionalização dos gastos.”

A programação do evento contou com  as palestras  “Observatório Social do Brasil em Natal: Desafios e Oportunidades", ministrada por Halcima Melo Batista; e o “Papel e a Rede das Ouvidorias como Instrumento de Proteção do Usuário de Serviços Públicos”, proferida pelo Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias.

Os painéis “Transparência no RN: o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do RN” e “Ouvidoria – sua voz a serviço da cidadania”, foram apresentados por Lenira Maria Fonseca Albuquerque e Marise Magaly Queiroz.

A 14ª edição do projeto é  uma idealização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio grande do Norte, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, da Controladoria-Geral da União e do Observatório Social do Brasil.

A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior; o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias; o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, que, na ocasião, representou o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci);  a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, Luzenilson Moreira da Silva."

Por Fabrício Lourenço
Comunicação CFC

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O exemplo de um pequeno município brasileiro que conseguiu, a partir da mobilização de um grupo de moradores, chegar à cassação de prefeitos e vereadores corruptos foi tema da 12ª Sexta de Contas, realizada nesta sexta-feira (9/8), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O relato foi do presidente do conselho e membro fundador da AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), o doutor em Economia e administrador de empresas Josimar Verillo, que ministrou a palestra “Cidadão em sintonia participativa: a experiência da AMARRIBO”.

Verillo mostrou que o caminho do combate a corrupção – um problema histórico no País - passa pela mobilização da sociedade. E esta mobilização precisa ser efetuada a partir do conhecimento, da participação dos cidadãos na construção de uma cidade que possibilite a melhoria da qualidade de vida para a população.                

“Trata-se de um tema de suma importância para todos nós, sobretudo quem trabalha com o controle externo”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar, lembrando que nestes tempos, o controle tem que ser efetuado com muita cautela, pois há muita informação circulando nas redes sociais que terminam maculando a imagem das pessoas.

A experiência no município de Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, demonstra que o controle externo, exercido pelas cortes de contas, e o controle social, feito pela sociedade organizada, devem caminhar de mãos juntas.  A partir da revolta da população com a roubalheira de gestores públicos, foi criado um grupo de pessoas em busca de participar, colaborar na gestão, sobretudo no combate a corrupção e na execução de obras de interesse da sociedade. Conseguiram retirar maus prefeitos e vereadores dos cargos. “É preciso mudar o perfil dos políticos. Tem muita gente boa e honesta por aí, mas a nossa escolha fica entre os menos ruins”, disse.

O trabalho executado envolve muitas vertentes, além da mobilização das pessoas, tem que atuar com órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Foi daí, com pressão, que se conseguiram vitórias como a Lei de Ficha Limpa, experiências de Orçamento Participativo e a Lei de Acesso à Informação, entre outras. O resultado da ação da ONG gerou o livro “O combate à corrupção nas prefeituras do País” e a colaboração na formação de mais de 200 ONGs similares pelo país. “Foi uma trajetória difícil, pois há muitos interesses envolvidos, mas tínhamos que passar por esta dor, senão não conseguiríamos nada”, ensinou.

A importância do evento também foi ressaltada pelos conselheiros Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, e Carlos Thompson, Ouvidor do TCE, parceiros na iniciativa. “É um fato inédito a gente ter uma experiência do interior de São Paulo apresentada aqui. Ressalte-se que a criação da Escola de Contas surgiu com este objetivo: possibilitar o conhecimento e estimular a participação social”, destacou Costa. Já Thompson disse: “É um encontro histórico, apresentar uma experiência que, a partir de um trabalho voluntário, se conseguiu mudar a realidade de um município”. O evento contou ainda com a participação dos conselheiros Gilberto Jales e Paulo Roberto Chaves Alves, do conselheiro substituto Antônio Ed Santana e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.

Realizado pela Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas vem se consolidando como um espaço de apresentação e debates de temas significativos para a sociedade, buscando disseminar conhecimentos para o controle social.

Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3784.

Em votação realizada durante a sessão do Pleno do dia 04 de dezembro de 2018 foi definida a gestão da Ouvidoria de Contas para o biênio 2019/2020. O órgão integrante do TCE/RN, responsável pelo diálogo com a sociedade, será dirigido pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A Ouvidoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado encaminhou às câmaras de vereadores e prefeituras do Rio Grande do Norte um questionário acerca da existência e do funcionamento de ouvidorias nos municípios do Estado.

O questionário compõe o projeto “Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania”, desenvolvido pela Ouvidoria do TCE, e que tem como principal objetivo estimular a criação e desenvolvimento de Ouvidorias no âmbito dos municípios, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para o controle social e transparência da gestão pública.

Os questionários foram enviados através dos e-mails cadastrados no banco de dados da Corte de Contas e o prazo para o preenchimento segue até o dia 01 de julho. Os órgãos que não tenham recebido a pesquisa por e-mail devem entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail [email protected] ou do telefone: 3642-7220.

Notíicia disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3757

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, retoma o projeto Sexta de Contas, em sua 12ª edição, no dia 9 de agosto, com a palestra ´Cidadão em sintonia participativa: a experiência AMARRIBO´, ministrada por Josmar Verillo, presidente e fundador da Amarribo Brasil, uma organização sem fins lucrativos que atua na promoção da transparência, probidade, integridade e a boa gestão de recursos públicos.

As inscrições estão abertas por meio da Escola de Contas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento, voltado para a sociedade em geral, gestores públicos, universitários e servidores do TCE, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com credenciamento a partir das 8h30. Após a palestra, haverá um espaço aberto para perguntas, com previsão de término às 12h.

Formado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Josmar Verillo tem MBA com foco Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Estudiós Superiores de Administración (IESA) e Doutorado em Economia pela Michigan State University. É autor do livro ‘O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil’.

Realizado pela Ouvidoria em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas vem se consolidando como um espaço de apresentação e debates de temas significativos para a sociedade, buscando disseminar conhecimentos para o controle social.

Notícia disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3777