TCE sedia seminário nacional sobre boas práticas de fiscalização de pessoal

A necessidade de modernizar a fiscalização de pessoal, ampliar o uso de dados e inteligência artificial e transformar experiências bem-sucedidas em soluções compartilhadas para todo o sistema de controle externo deu o tom da abertura do III Seminário de Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, realizado nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

Ao longo de dois dias, o evento reunirá auditores e técnicos de tribunais de contas do país para debater temas como monitoramento de acumulação de cargos, fiscalização de concursos públicos, controle concomitante de folhas de pagamento, automação de processos e aplicação de inteligência artificial nas atividades de controle. 

O presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, destacou que os tribunais de contas atravessam um momento de transformação marcado pelo uso crescente de dados e novas tecnologias. Segundo ele, a fiscalização de pessoal exige respostas cada vez mais rápidas e eficientes diante das mudanças na administração pública. O presidente também ressaltou que a principal força do sistema de controle externo brasileiro está na cooperação entre as instituições e no compartilhamento de conhecimento entre os tribunais. Carlos Thompson lembrou que iniciativas desenvolvidas em uma instituição podem contribuir para aperfeiçoar o trabalho de todo o sistema de controle, fortalecendo a capacidade dos tribunais de “antecipar riscos, orientar gestores e melhorar os resultados entregues à sociedade”. 

O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Inaldo Araújo, reforçou a relevância da área de pessoal para a administração pública. “O poder público tem como missão prestar serviços e só se presta serviço com pessoal”, afirmou. Para ele, a troca de experiências entre os órgãos de controle é um dos caminhos para ampliar a eficiência da fiscalização. “Quando uma experiência passa a ser compartilhada ganha uma nova dimensão e o que era uma solução local pode se transformar num conhecimento coletivo.”

O presidente Inaldo Araújo também observou que os órgãos de controle precisam acompanhar as rápidas transformações do setor público. “O controle externo precisa acompanhar a velocidade com que a administração pública se transforma, compreender os desafios que estão chegando e estar preparado para isso porque no final quem ganha é o cidadão, que é quem importa”, disse.

Vice-presidente de Governança  da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Gilberto Jales, ressaltou a importância do trabalho colaborativo desenvolvido entre os tribunais brasileiros. “Não somos ilhas e hoje o trabalho em rede, capitaneado pelo IRB e pela Atricon, vem aproximando os tribunais de contas de todo o Brasil”, afirmou.

Ele defendeu ainda que a atuação dos órgãos de controle deve estar cada vez mais conectada aos resultados percebidos pela população. “Fazemos bem a fiscalização, as auditorias, mas vamos até o acórdão. O que a sociedade cobra é o resultado que mude positivamente as políticas públicas”, destacou.

Ao tratar do tema central do encontro, Gilberto Jales lembrou que pelo menos metade dos recursos públicos do país é destinada à área de pessoal. “O que a sociedade clama é que isso volte em forma de benefício”, afirmou, ressaltando a importância da fiscalização para garantir eficiência e qualidade nos serviços públicos.

Programação

A programação do seminário prossegue nesta quarta e quinta-feira com apresentações de experiências desenvolvidas por tribunais de contas de diversas regiões do país. Entre os destaques estão os painéis sobre monitoramento concomitante da acumulação de cargos, fiscalização de descontos irregulares na remuneração de servidores, evolução da fiscalização de concursos públicos, controle de contratações irregulares, efetividade na correção de falhas em folhas de pagamento e o panorama do piso do magistério nos municípios mineiros. 

O segundo dia será marcado por debates sobre inteligência artificial aplicada à fiscalização preventiva de concursos, uso de agentes de IA na análise de atos de aposentadoria e pensão, automatização do registro de admissões, utilização de grandes modelos de linguagem (LLMs) no apoio às auditorias e as competências tecnológicas que devem moldar o trabalho do auditor do futuro. 

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