Rede Ouvir RN promove entrega do Selo “Aqui Tem Ouvidoria” no dia 6 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) participará, no dia 6 de novembro, da solenidade de entrega das certificações do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização das Ouvidorias Públicas que atenderam aos requisitos estabelecidos para a certificação. O evento será realizado das 9h às 12h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal.

Promovida pela Rede Ouvir RN, sob coordenação do conselheiro Paulo Roberto ALves, ouvidor do TCE, programação tem como objetivo incentivar o fortalecimento institucional das Ouvidorias Públicas, estimular a disseminação de boas práticas e contribuir para o aprimoramento dos canais de diálogo entre a sociedade e a Administração Pública.

A programação contará com duas palestras. A primeira será ministrada pelo conselheiro do TCE, Gilberto Jales, seguida da apresentação de Valdirene Paes de Medeiros, ouvidora-geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Após as exposições, será realizada a entrega dos selos às instituições contempladas.

O Selo “Aqui Tem Ouvidoria” busca reconhecer as instituições que demonstram possuir Ouvidorias estruturadas e em funcionamento, reforçando o compromisso com a transparência, a cidadania e o controle social. A iniciativa também pretende incentivar a qualificação das unidades que ainda não obtiveram a certificação, estimulando seu aperfeiçoamento para os próximos ciclos.

A solenidade reunirá integrantes da Rede Ouvir RN, agentes de Ouvidorias, gestores públicos, servidores e demais interessados no tema. A iniciativa também favorece a integração e a cooperação entre as instituições, promovendo o intercâmbio de experiências e a adoção de práticas que contribuam para a melhoria dos serviços públicos.

A realização do evento conta com a parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).

Prazo para solicitação do selo termina em 31 de outubro

As Ouvidorias Públicas que ainda não solicitaram o Selo “Aqui Tem Ouvidoria” têm até o dia 31 de outubro de 2026 para participar do primeiro ciclo de certificação promovido pela Rede Ouvir RN. O prazo, inicialmente previsto para agosto, foi prorrogado pela Portaria nº 005/2026, em razão das restrições decorrentes do período de defeso eleitoral.

A solicitação pode ser feita de forma eletrônica, por meio do Formulário de Solicitação e Autoavaliação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, disponibilizado pela REDE OUVIR RN. O requerimento é o primeiro passo para que a Ouvidoria seja submetida à análise técnica e, caso atenda aos critérios estabelecidos, receba a certificação.

Acesse o formulário de solicitação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”

Cinco requisitos para a certificação

Para receber o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, a instituição precisa atender integralmente a cinco requisitos essenciais estabelecidos no regulamento:

• ter Ouvidoria formalmente instituída;
• possuir Ouvidor ou responsável formalmente designado;
• disponibilizar acesso à Ouvidoria na página inicial do portal institucional;
• manter a Ouvidoria divulgada em área própria do portal institucional;
• demonstrar o efetivo funcionamento da unidade.

A comprovação desses requisitos é feita por meio das evidências solicitadas no formulário de solicitação e autoavaliação. A Secretaria Executiva da Rede Ouvir RN realiza uma conferência preliminar da documentação e pode orientar o solicitante quanto às evidências necessárias. Posteriormente, a análise é realizada por um Grupo de Trabalho específico, e o parecer é submetido ao Comitê Executivo da Rede para homologação.

Caso seja identificada alguma pendência ou inconsistência na documentação apresentada, o regulamento prevê prazo de cinco dias úteis para que a instituição faça o saneamento.

Mais informações podem ser obtidas junto à REDE OUVIR RN, pelo e-mail [email protected], ou à Ouvidoria do TCE-RN, pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (84) 3642-7220.