Tribunal de Contas abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2027

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu, nesta segunda-feira (19), a consulta pública que vai ajudar a definir as ações de controle externo previstas para 2027. A participação pode ser feita até o dia 11 de dezembro pelo link: https://consultapublica.tce.rn.gov.br/.

No formulário eletrônico, cada cidadão deve escolher quatro temas que considera prioritários para fiscalização, sendo um de cada uma das quatro grandes áreas: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; e gestão pública e integridade. Na primeira, estão temas como saúde, educação e segurança pública. Na segunda, obras públicas, saneamento básico e transportes. A terceira reúne assuntos como turismo, cultura e trabalho, renda e desenvolvimento econômico, enquanto a quarta inclui compras públicas, transparência e prevenção da corrupção. O participante também pode sugerir outros temas e informar o município onde mora. A participação é anônima.

A consulta busca identificar, sob a ótica da sociedade, quais fiscalizações tendem a gerar maior impacto nas políticas públicas. Encerrado o prazo, as contribuições serão analisadas por auditores do TCE com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. As sugestões selecionadas poderão compor a proposta final das ações de controle externo para 2027.

Esta é a 4ª edição da consulta pública promovida pelo Tribunal, que segue práticas internacionais de auditoria e amplia a participação social na definição das prioridades de fiscalização no Rio Grande do Norte.

Na edição anterior, que contribuiu para a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2026, a consulta recebeu mais de 800 participações, com respostas de moradores de 128 dos 167 municípios potiguares. Saúde e educação foram os temas mais votados, seguidos de prevenção da corrupção e detecção de fraudes, transparência pública e segurança pública. Natal, Parnamirim e Mossoró lideraram a participação.