Tribunal de Contas abre inscrições para curso sobre elaboração do Plano de Contratações Anual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas, está com inscrições abertas para o curso “Como Elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA)”, que será realizado em duas turmas, nos dias 24 e 25 de novembro, ambas das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Sala de Treinamento do TCE/RN. A capacitação será presencial, com 40 vagas, e voltada a gestores e servidores públicos que atuam nas áreas de compras, contratações e planejamento. As inscrições podem ser realizadas neste link.

O objetivo é capacitar os participantes para a elaboração de um Plano de Contratações Anual simples, realista e funcional, que contribua para o planejamento orçamentário, a organização das compras públicas e a previsibilidade das contratações para os fornecedores.

Com carga horária de seis horas, o curso terá formato de oficina prática, baseada na simulação das atividades de uma diretoria municipal de compras. A partir de informações reais sobre contratos, contratações e documentos orçamentários de um município, os participantes desenvolverão um PCA para o exercício seguinte, utilizando planilhas eletrônicas, consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e exercícios orientados.

A programação está organizada em seis módulos, que abordam os fundamentos legais do PCA, a identificação das demandas dos órgãos públicos, a consolidação e priorização das contratações, a compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a elaboração do calendário de compras e os procedimentos de publicação e monitoramento do plano.

Ao final da oficina, a proposta é que os participantes tenham elaborado, de forma colaborativa, uma minuta de PCA municipal, acompanhada de estimativa financeira consolidada e calendário de contratações.

A capacitação é destinada a agentes públicos de diretorias e centrais de compras e contratações, secretários de Administração, Finanças e Planejamento, gestores e servidores responsáveis pelo planejamento das contratações, além de outros profissionais do setor público que atuam nessa área.