TCE inicia ciclo 2026 do Programa Nacional da Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deu início ao ciclo 2026 do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), que fiscaliza portais de transparência dos órgãos públicos. Foram enviados ofícios aos jurisdicionados comunicando que o período de avaliação, conduzido pelos Controladores Internos, terá início no dia 20 de abril e seguirá até 29 de maio de 2026.

A partir de 20 de abril, estará disponível o acesso ao ambiente de validação, por meio do sistema AVALIA (https://avalia.atricon.org.br/accounts/login/?next=/
), utilizando os mesmos logins da edição anterior. Novos usuários também poderão realizar cadastro na plataforma. A participação é obrigatória para todas as unidades gestoras, incluindo prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O PNTP tem como objetivo promover a cultura da transparência nas organizações públicas, assegurando o direito constitucional de acesso à informação e contribuindo para o fortalecimento das instituições e da democracia. O programa é conduzido pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação de todos os Tribunais de Contas do país.

A metodologia do programa é padronizada nacionalmente e estruturada em três etapas, sendo a primeira a autoavaliação, de responsabilidade das próprias unidades gestoras, por meio dos seus Controladores Internos. Após isso, o TCE inicia o processo de validação e, em seguida, a revisão, que será feita de forma amostral.

Ao final do processo, os órgãos que obtiverem melhor desempenho, após a validação das avaliações pelos Tribunais de Contas, receberão selos de transparência pública nos níveis diamante, ouro e prata, conforme o atendimento aos critérios estabelecidos.

Para o ciclo de 2026, a participação das unidades gestoras é obrigatória — com exceção das empresas estatais e dos consórcios públicos. As unidades cujo Controle Interno não realizar a avaliação dentro do prazo terão nota zerada no sistema, impactando diretamente o desempenho no programa.

No caso das estatais e consórcios, a participação será facultativa neste ciclo. O TCE/RN convida essas entidades a aderirem voluntariamente ao programa, destacando que, uma vez realizada a inscrição, não será possível o cancelamento até o encerramento do ciclo.

O Tribunal recomenda que os gestores iniciem, desde já, os ajustes e aprimoramentos necessários em seus portais da transparência e sítios institucionais, com base nos parâmetros definidos na cartilha “Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. A edição 2026 do material foi disponibilizada para orientar quanto aos critérios de avaliação, metodologia de pontuação e procedimentos de certificação.

Capacitação

Como forma de apoio, o TCE/RN promoverá, no dia 17 de abril, das 9h às 12h, um treinamento on-line voltado aos Controladores Internos e responsáveis pelos portais da transparência. A capacitação será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube e abordará as diretrizes, novidades do ciclo 2026 e o uso da ferramenta AVALIA.