GAEPE/RN define prioridades para 2026

O aniversário de um ano de atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (GAEPE-RN) foi lembrado pelo conselheiro Gilberto Jales, articulador do projeto no âmbito do TCE, na segunda reunião do ano realizada com representantes das organizações que integram o Gabinete, visando dar continuidade a discussão e definição das prioridades para este ano, iniciada na primeira reunião. “Comemoramos um ano com muitas conquistas e muitos desafios. O GAEPE está se consolidando, congregando instituições em torno da melhoria da educação”, afirmou.

O conselheiro reforçou o caráter propositivo da articulação do GAEPE-RN e destacou que o papel do Tribunal é somar esforços institucionais, evitando sobreposições e promovendo convergência. Para 2026, em conjunto com as instituições parceiras, anunciou a continuidade do acompanhamento das vagas em creche, com reavaliação dos avanços após levantamento realizado no ano anterior, além da participação em auditoria nacional sobre alfabetização, em articulação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa.

Uma das prioridades definidas foi o acompanhamento da instituição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no Estado, bem como do nosso Sistema Nacional de Educação, além da realização de um seminário de boas práticas educacionais ao final do ano sobre os anos iniciais do ensino. Na reunião, também foram destacados dois temas considerados prioritários a serem trabalhados este ano: o devido acompanhamento do cumprimento do calendário escolar e a implementação do novo decreto que trata da educação especial inclusiva.

O momento teve como objetivo consolidar sinergias entre políticas públicas, fiscalização, formação acadêmica e iniciativas da sociedade civil, buscando evitar sobreposições institucionais e fortalecer o regime de colaboração em torno das agendas estratégicas de políticas educacionais do estado. “O GAEPE é um espaço de convergência que reúne órgãos independentes, com objetivo de colaborar com a gestão, com efetiva participação e colaboração de todos, dentro da expertise institucional de cada uma das organizações, buscando resultados efetivos para a comunidade escolar e sociedade”, ressaltou a coordenadora do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

O propósito dessa integração sistêmica é garantir que o Rio Grande do Norte dê passos ainda mais consistentes, com segurança jurídica, e avance de forma efetiva na educação em todo o estado com a atuação interinstitucional potencializando e facilitando o andamento das ações e soluções de desafios.

Resultados alcançados

O coordenador de conhecimento do Instituto Articule, José Mauricio, apresentou um balanço que justifica as próximas metas, destacando a efetividade das ações: “Em 2025, o foco na Educação Integral em Tempo Integral gerou resultados expressivos: 132 redes de ensino concluíram o envio de suas políticas no SIMEC”. Ele celebrou, ainda, a evolução na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral pelas redes potiguares de educação, saltando “de apenas 12% das redes com execução total dos recursos em maio para 62% em novembro”.

Com base no balanço das ações de 2025, a governança definiu como eixos centrais:  o apoio aos desdobramentos do novo Plano Nacional de Educação e à implementação do Sistema Nacional de Educação;  o fortalecimento dos Sistemas e Conselhos Municipais de Educação;  o monitoramento de obras educacionais;  a continuidade do acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral;  a implementação qualificada da educação integral em tempo integral;  a educação infantil;  a alfabetização na idade certa;  o enfrentamento da distorção idade-série;  a promoção de agendas formativas para gestores municipais.

No âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, foi reafirmada a prioridade de monitorar a execução dos recursos, considerando a prorrogação do prazo para uso dos recursos do 1º ciclo até 31 de outubro de 2026, bem como de orientar as redes quanto à transição para o novo regime de financiamento via Fundeb.

Em relação à educação infantil, o foco permanece na divulgação e fomento às diretrizes da Nota Técnica nº 01/2025 - GAEPE, especialmente quanto à gestão transparente da fila de espera e à priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.

Notas técnicas

Foram destacadas duas produções minutadas ao longo de 2025: uma proposta de Nota Técnica sobre Sistemas e Conselhos Municipais de Educação e uma outra proposta de Nota Técnica, que consolida diretrizes para a implementação da Educação Integral no estado.

A primeira enfatiza a necessidade de criação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e dos Conselhos Municipais de Educação, diante da identificação de municípios ainda sem conselho constituído. O documento, que ainda aguarda assinaturas e será publicado em breve, visa recomendar a estruturação dos conselhos com o pleno exercício de suas funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora, além da garantia de autonomia administrativa e pedagógica das redes.

Já a outra minuta de Nota Técnica tem como propósito a orientação às redes que a expansão da educação integral em tempo integral ocorra com equidade e qualidade social, priorizando territórios de maior vulnerabilidade, com base em diagnósticos detalhados e integração intersetorial, especialmente no contexto da transição para o novo regime de financiamento do Fundeb, além de fomentar uma visão sistêmica e intersetorial do planejamento da oferta desta modalidade de ensino.

Sobre o GAEPE-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (GAEPE-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os GAEPEs são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.