TCE estabelece diretrizes para levantamento de informações no planejamento das auditorias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou a Resolução nº 007/2026, que estabelece diretrizes para a utilização do levantamento de informações como instrumento de planejamento das ações de controle externo realizadas pela Corte.

A Resolução faz parte das iniciativas do Tribunal para aprimorar o planejamento e a eficiência das ações de controle externo.

A norma define critérios e procedimentos para a coleta, organização e análise de dados sobre órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal sob a jurisdição do Tribunal. O objetivo é qualificar o planejamento das auditorias, fiscalizações e avaliações conduzidas pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

De acordo com a resolução, o levantamento de informações permite ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das instituições públicas, seus processos de gestão e seus mecanismos de controle interno. A partir dessas informações, o Tribunal pode identificar riscos, compreender melhor o ambiente de controle e definir com mais precisão o escopo e as prioridades das ações de fiscalização.

O texto também estabelece que os levantamentos podem ter dois formatos. O levantamento descritivo é utilizado para reunir e organizar informações que subsidiem o planejamento operacional de auditorias, acompanhamentos e avaliações de políticas públicas. Já o levantamento analítico serve para apoiar o planejamento tático do controle externo, contribuindo para a definição de prioridades e para a seleção dos objetos de fiscalização no Plano Anual de Controle Externo.

Entre os aspectos que devem ser considerados nesse processo estão a estrutura organizacional do órgão fiscalizado, seus objetivos estratégicos, os principais processos de gestão, a identificação de riscos, a existência de controles internos e os mecanismos de monitoramento da administração pública.

A resolução também prevê que será elaborado um manual específico sobre levantamento de informações, com orientações detalhadas sobre métodos, procedimentos e padrões a serem utilizados pelas equipes de fiscalização. O documento será preparado pela área técnica do Tribunal e servirá como referência para a aplicação desse instrumento de planejamento.