Rede OUVIR RN aprova Selo “Aqui Tem Ouvidoria” e amplia adesão de instituições públicas

A Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte (REDE OUVIR RN) aprovou, durante sua 2ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), a criação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, iniciativa voltada ao reconhecimento de órgãos e entidades públicas que possuam Ouvidoria formalmente instituída, acessível ao cidadão e em efetivo funcionamento.

A reunião contou com a participação de representantes de instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Rio Grande do Norte (MPRN), Assembleia Legislativa (ALRN), Prefeitura do Natal, Tribunal de Justiça do RN, Controladoria-Geral do Estado (CGE/RN), UFRN e OAB/RN. A Coordenação-Geral da REDE OUVIR RN é exercida pelo Ouvidor do TCE/RN, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Além da aprovação do selo, a Assembleia Geral deliberou pela adesão de 29 novas instituições à Rede, sendo 15 Câmaras Municipais e 14 Prefeituras, ampliando a presença da REDE OUVIR RN em diversas regiões do Estado.

O Selo “Aqui Tem Ouvidoria” será concedido em ciclos periódicos de certificação e tem como objetivo incentivar a criação, o fortalecimento e a divulgação das Ouvidorias Públicas. Nesta primeira etapa, serão avaliados cinco requisitos essenciais: a existência formal da Ouvidoria; a designação de Ouvidor ou responsável; a disponibilização de acesso ao canal de Ouvidoria na página inicial do portal institucional; a divulgação adequada da unidade no sítio eletrônico oficial; e a demonstração de seu efetivo funcionamento.

A certificação será concedida de forma eletrônica, permitindo que as instituições certificadas utilizem o selo em seus portais, redes sociais e demais canais institucionais. A validade será de dois anos, condicionada à manutenção dos requisitos exigidos.

O primeiro ciclo de certificação terá início em 1º de julho e receberá solicitações até 31 de agosto de 2026. As análises serão realizadas por grupo técnico da REDE OUVIR RN e homologadas pelo Comitê Executivo da Rede.

As solicitações para obtenção do Selo “Aqui Tem Ouvidoria” poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais: e-mail da REDE OUVIR RN ([email protected]), e-mail da Ouvidoria do TCE/RN ([email protected]) ou WhatsApp da Ouvidoria do TCE/RN, pelo número (84) 3642-7220.

As Ouvidorias públicas interessadas em aderir à REDE OUVIR RN também podem entrar em contato com a Ouvidoria do TCE/RN para receber orientações sobre o procedimento de adesão e participar das iniciativas desenvolvidas pela Rede.