Portal da LGPD amplia acesso a informações sobre proteção de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou ao público o Portal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma nova ferramenta voltada à transparência, à orientação dos cidadãos e ao fortalecimento da governança em proteção de dados no âmbito da instituição. O portal pode ser acessado pelo endereço Portal LGPD do TCE-RN.

A iniciativa reúne em um único ambiente digital informações sobre a aplicação da Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras para o tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no Brasil. O objetivo é facilitar o acesso da sociedade a informações sobre seus direitos e sobre as medidas adotadas pelo Tribunal para garantir a segurança e a privacidade dos dados sob sua responsabilidade.

No portal, os cidadãos encontram conteúdos educativos sobre a LGPD, conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, orientações sobre os direitos dos titulares de dados e informações sobre a atuação do Tribunal na adequação à legislação. Também estão disponíveis documentos institucionais, políticas internas, normativos, diretrizes de governança e canais de comunicação para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados.

Outro destaque é a disponibilização de informações sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conhecido como Data Protection Officer (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Tribunal, os titulares dos dados e os órgãos de fiscalização. Por meio desse canal, os cidadãos podem encaminhar solicitações, esclarecer dúvidas e exercer direitos previstos na legislação.

Além de dar maior transparência, a criação do Portal LGPD integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento da cultura de proteção de dados, à conformidade legal e ao aprimoramento da segurança da informação.