Gaepe/RN mobiliza municípios para adesão à complementação VAAR e à Prova Nacional Docente

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) vai desenvolver uma série de ações mobilizando os municípios para adesão aos projetos “Interiorização da Educação” (SESI-RN), discutindo o funcionamento e a relevância da complementação VAAR – Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), detalhando as condicionalidades e os critérios de acesso a esses recursos, bem como a adesão/readesão à Prova Nacional Docente, como critério estratégico para a qualificação da seleção de professores na educação básica.

Os dois temas foram pauta da reunião do Gaepe, realizada na segunda-feira (13/04), em formato on-line, que decidiu recomendar e incentivar a ampla adesão das redes municipais às duas iniciativas. Nesse sentido, de forma imediata, está sendo encaminhado aos gestores municipais e secretários de educação o Ofício nº 02/2026-Gaepe-RN, buscando mobilizar os municípios, levando em consideração a exiguidade do tempo: o prazo para adesão à complementação VAAR é 16 de abril de 2026. A participação deve ser formalizada por meio de Termo de Cooperação. O link para inscrição é: https://forms.cloud.microsoft/r/D1BsHKgKuC.

No caso da Prova Nacional Docente, para o ciclo de 2026, o prazo de adesão/readesão das redes está aberto até o mês de maio, via SIMEC. Redes que aderiram em 2025 precisam apenas confirmar o interesse novamente. O ofício é assinado pelo conselheiro do TCE, Gilberto Jales, e pela coordenadora do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

Valor agregado

No âmbito do Novo Fundeb, a complementação VAAR representa uma oportunidade relevante de ampliação de recursos para as redes de ensino, condicionada ao cumprimento de critérios de gestão e à melhoria dos resultados educacionais. No ciclo recente, observou-se que 99 municípios foram habilitados, ao passo que cerca de 70 redes (incluindo a rede estadual) não cumpriram integralmente as condicionalidades ou não alcançaram os indicadores necessários, evidenciando espaço significativo para avanço na agenda.

A Prova Nacional Docente (PND), realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, busca auxiliar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados para suas redes de ensino. A implementação dessa política, de acordo com os coordenadores do Gaepe-RN, alinha-se à percepção da governança de que abordar a temática da valorização e da seleção qualificada de professores é essencial para fomentar a aprendizagem dos estudantes. Essa articulação no Gaepe-RN reflete, ainda, a importância estratégica da prova para enfrentar desafios locais, como o alto índice de contratos temporários e a necessidade de fortalecer o quadro de professores efetivos no estado, com uma seleção que avalie as habilidades necessárias para a função.

Conforme dados do Censo Escolar de 2025, o percentual de professores concursados entre os municípios do Rio Grande do Norte é de 58,5%. Além disso, em média, as redes de ensino público municipais no estado estão há 13 anos sem realizar concurso. A prova funciona como uma porta de entrada padronizada, visando elevar o nível de qualificação dos docentes na educação básica.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma instância de governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.