TCE inicia cadastramento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas para ampliar diálogo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou uma ação de cadastramento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de todos os municípios potiguares. A iniciativa é coordenada pela Ouvidoria em parceria com a Secretaria de Controle Externo (SECEX), e está disponível por meio do Portal do Gestor.

O objetivo é estruturar um programa contínuo de diálogo entre o Tribunal e os conselhos estaduais e municipais responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo o controle social e ampliando a participação cidadã.

Nesta etapa, o cadastramento contempla os Conselhos Municipais do FUNDEB, Saúde, Educação, Assistência Social e Alimentação Escolar. Os formulários eletrônicos ficarão disponíveis para preenchimento até o dia 31 de março.

Com a organização de uma base cadastral atualizada, o TCE-RN pretende identificar formalmente os Conselhos e seus respectivos presidentes e vice-presidentes; viabilizar reuniões no contexto das fiscalizações realizadas pelo Tribunal e estabelecer um canal permanente de comunicação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle social nos municípios.

A medida está alinhada às diretrizes previstas no Regulamento da Ouvidoria, que estabelece a manutenção de cadastro atualizado dos conselhos vinculados às políticas públicas setoriais como instrumento de transparência e aprimoramento da atuação institucional.

Segundo o Conselheiro Ouvidor, Paulo Roberto Alves, a ação representa um passo estratégico na aproximação do Tribunal com os conselhos. “A organização desse cadastro permitirá uma interlocução mais direta e eficiente com os conselheiros, fortalecendo o acompanhamento das políticas públicas e estimulando o exercício do controle social nos municípios”, destacou.

Como participar

O cadastramento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal do Gestor, no site do TCE-RN.

Em caso de dúvidas, os jurisdicionados podem entrar em contato:

• com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), pelo telefone/WhatsApp (84) 3642-7289;
• com a Ouvidoria, pelo telefone/WhatsApp (84) 3642-7220.