Gaepe-RN articula ações para alfabetização na idade certa

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, realizou nesta segunda-feira (18) a 5ª reunião ordinária, dessa vez para discutir, entre outros assuntos, estratégias emergenciais voltadas à melhoria dos índices do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como meta garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Os dados divulgados recentemente pelo MEC apontam que, em 2024, 59,2% das crianças das redes públicas do país alcançaram a alfabetização na idade certa, o que representa um avanço em relação ao índice de 56% registrado em 2023. No entanto, o Rio Grande do Norte apresentou desempenho muito inferior à média nacional: apenas 39,3% das crianças potiguares foram alfabetizadas no período, quando a meta era de 43%. O estado ocupa a terceira pior posição do país, mesmo tendo registrado um crescimento de 2,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Durante o encontro, foram apresentados pelo auditor Aleson Amaral dados de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado identificando os principais riscos que comprometem a execução do programa no RN, entre eles a ausência de governança formal em nível municipal, atrasos financeiros na execução, falta de equipes técnicas suficientes, ausência de monitoramento sistemático da aprendizagem e risco de descontinuidade das ações em virtude de mudanças de gestão. Também foram apontadas fragilidades na prestação de contas, baixa adesão prática dos municípios e inadequações na aquisição de materiais pedagógicos. Esses fatores impactam diretamente na efetividade das políticas, gerando atrasos nos repasses, risco de responsabilização dos gestores e comprometimento das metas pedagógicas.

Apesar do cenário desafiador, alguns municípios potiguares têm adotado boas práticas, como mostra o levantamento apresentado, citando a criação de comitês de governança com participação multissetorial, a elaboração de cronogramas de execução detalhados, a integração entre áreas pedagógicas e contábeis e a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA).

A reunião também destacou experiências exitosas de outros estados, como o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, criado por lei estadual em 2021. Em regime de colaboração com todos os 224 municípios, o programa promove formações continuadas, entrega materiais pedagógicos alinhados ao currículo, realiza monitoramento permanente e premia escolas pelo desempenho. Como resultado, o Piauí subiu de 52%, em 2023, para 59,8%, em 2024, o percentual de crianças alfabetizadas dentro da meta do Programa, zerando o número de municípios com desempenho abaixo do básico.

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos prioritários para os próximos meses. Entre eles, a realização de uma reunião emergencial para estruturar ações de alfabetização a serem acompanhadas por boletins quinzenais; a disponibilização por parte da secretaria de Estado da Educação de um projeto de lei que está em elaborado instituindo o Regime de Colaboração, a fim de que as instituições que fazem parte do Gaepe possam dar sugestões de aprimoramento; e o envio de ofício à Federação dos Municípios do RN (Femurn) para sensibilizar prefeitos e secretários quanto à adesão efetiva ao Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Também foi discutida a importância de estruturar um plano permanente de alfabetização no RN, aliado a medidas emergenciais que possam mobilizar os municípios até novembro, prazo que envolve etapas importantes como a inscrição no Selo de Alfabetização e a realização da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

A iniciativa busca ampliar a mobilização e garantir que gestores municipais, prefeitos e secretários de educação compreendam a importância do regime de colaboração e da corresponsabilidade na alfabetização. O objetivo é reverter o quadro crítico do estado e assegurar que mais crianças tenham garantido o direito de aprender a ler e escrever na idade certa.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.