Curso básico de licitações e contratos administrativos tem vagas da segunda turma esgotadas

Estão esgotadas as vagas para a nova turma do curso básico de “Licitações e Contratos Administrativos”, que será realizado no dia 11 de março de 2025, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Diante da alta procura, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira chegou a abrir mais vagas nesta quinta-feira (06), mas todas foram preenchidas no período da manhã.

Ministrado pelo coordenador administrativo de Compras e Suprimentos do TCE, Fernando Leão, o curso tem como objetivo capacitar e atualizar agentes públicos, dando oportunidade aos técnicos que estão iniciando na área, sendo um conhecimento essencial para quem atua no serviço público.

A programação aborda conceitos, aplicabilidade, obrigatoriedade de licitações, princípios, planejamento, estimativa de valores, critérios de seleção, modalidades de licitação e benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, são discutidos o papel do agente de contratação, a elaboração de editais, pareceres jurídicos e as etapas finais do processo licitatório, como adjudicação e homologação.

Na parte dedicada aos contratos administrativos, o curso trata do regime de transição dos contratos de natureza contínua para a Lei nº 14.133/2021, conceitos, legislação aplicável, características, formalização, publicidade, prazos, alterações contratuais, execução, inexecução, rescisão e gestão fiscal.

O evento é uma oportunidade para agentes públicos se atualizarem sobre as normas e práticas recentes na área de licitações e contratos, temas fundamentais para a gestão pública eficiente e transparente.