Escola de Contas capacita mais uma turma com curso básico de licitações e contratos administrativos

Capacitar e atualizar agentes públicos, sobretudo aqueles que estão iniciando na área, neste inicio de gestão. Este o objetivo do curso básico “Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta terça-feira, 25/02. “Estes temas são de grande relevância na gestão pública, a doutrina, jurisprudência e normativos mudam constantemente”, explicou o professor Fernando Leão, responsável pela capacitação, lembrando que posteriormente será realizado um curso sobre licitação avançada, trabalhando casos reais dos tribunais superiores, destinado a um publico que já tem experiência na área.

Na abertura do encontro, o diretor da Escola de Contas, Walter Fonseca, explicou que a capacitação é uma forma de extensão do TCE, buscando facilitar o caminho de quem atua na esfera governamental. O curso foi presencial, durante todo o dia no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE. A programação constou de temas associados a licitações públicas e sua aplicabilidade, a obrigatoriedade de licitar, princípios, planejamento, estimativa de valores, critérios de seleção, modalidades de licitação e benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, foram discutidos o papel do agente de contratação, a elaboração de editais, pareceres jurídicos e as etapas finais do processo licitatório, como adjudicação e homologação.

Com relação aos contratos administrativos, o curso tratou do regime de transição dos contratos de natureza contínua para a Lei nº 14.133/2021, conceitos, legislação aplicável, características, formalização, publicidade, prazos, alterações contratuais, execução, inexecução, rescisão e gestão fiscal.

Um dos participantes do curso, procurador do município de Ceará-Mirim, Dinaide Júnior, lembrou que não atuava diretamente na área de contratos e licitações, mas se tratava de um conhecimento importante, significativo, além de uma oportunidade de qualificação em uma área que, posteriormente, poderia atuar diretamente. “Já fiz alguns cursos realizados pela Escola de Contas do TCE em parceria com a Federação dos Municípios do Estado. Sempre são muitos bons”, enfatizou.