Processo Nº 003201 / 2023

Dados da Contrato

Nº do Contrato:	000001 / 2024
Objeto:	A contratação dos serviços de elaboração de Projetos Executivos Complementares de Engenharia e Arquitetura, bem como das respectivas Planilhas de Quantitativos e Custos, necessários para a construção da edificação institucional anexa ao TCE/RN, na Rua Paulo Viveiros, S/N, em Natal/RN, que serão prestados de acordo com o que está previsto no Termo de Referência e também na Proposta Comercial da CONTRATADA
Data de Início:	31/03/2025
Data Término	31/03/2026
Nome do Gestor/Fiscal	Claudio Henrique Milanez de Moura

Contratada

Contratada	CNPJ	Valor Mensal	Valor Anual	Documentos
EBP – EMPRESA BRASILEIRA DE PROJETOS LTDA	04.629.240/0001-00		R$ 481.600,00

Aditivo

Nº do Processo Aditivo	Nº do Termo Aditivo	Novo Valor Mensal	Novo Valor Anual	Nova Data Início	Nova Data Fim	Documento
003201 / 2023	000001 / 2025			31/03/2025 00:00:00	31/03/2026 00:00:00
Resumo
O presente aditivo tem como objeto a suspensão consensual do Contrato nº 001/2024-TC, decorrente de avaliação de conveniência e oportunidade pelo CONTRATANTE e o aceite da CONTRATADA, em razão da divergência verificada quanto à área do terreno, situado na Rua Paulo Viveiros, S/N, Petrópolis, em Natal/RN, ao qual o objeto do contrato em comento diz respeito, a partir de questionamento da Prefeitura Municipal do Natal, nos autos do processo SEMURB nº 20240747218, com efeitos reconhecidamente retroativos ao dia 31.03.2025.