Data: 4 de abril de 2025.

Horário: 9h às 12h.

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN CEP : 59012-360.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Debater o papel dos Tribunais de Contas na defesa do princípio do concurso público mediante suas diversas formas de atuação previstas pela Constituição.
Objetivos específicos: Apresentar as modalidades de admissão de pessoal, a nível amplo, permitidas pelos dispositivos constitucionais em vigor; Debater os posicionamentos e decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao princípio do concurso público; Expor as formas de atuação dos Tribunais de Contas no controle da admissão de pessoal do serviço público, com vistas à defesa da prevalência do concurso público sobre os demais meios de ingresso na Administração Pública.

Público-alvo: Servidores do TCE-RN, Gestores Públicos, Profissionais e juristas da área de Direito Público, Acadêmicos e estudantes da área de Direito e Administração Pública, Representantes de entidades e associações de classe e Sociedade em geral.

Conteúdo Programático:

• As formas de ingresso no serviço público permitidas pela Constituição Federal;
• O princípio do concurso público na ótica do STF;
• A atuação dos Tribunais de Contas na defesa do princípio do concurso público;
• Evento suplementar: lançamento e sessão de autógrafos do livro “COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO”, de Evandro Nunes Franco.