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Pode o RPPS local aceitar filiação dos Agentes comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, investidos nos termos do art. 198, §4º, da CF/1988?
Conforme já respondido à primeira pergunta, a lei local poderá prever a aplicação do regime estatutário aos ACS e ACE, bem como a sua vinculação ao regime próprio de previdência social.