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Detalhe da Pauta

Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003127 2024 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO TOMÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 08080210000149,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 16903865000106,PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO - CPF: 358.xxx.xxx-87,JOSINALDO AMARO DE LIMA - CPF: 736.xxx.xxx-72, DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ACUMULADOS DISPONÍVEIS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS – EXERCÍCIO 2023 (PFA 2024-25 ID 3.06.2024.012.000)
COM VOTO VISTA 002177 2023 LARISA JOSELI CAMPELO DA SILVA RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - CPF: 058.xxx.xxx-56, ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN, DENÚNCIA
RENATO COSTA DIAS 010114 2016 PREF.MUN.JAÇANÃ Riane Guedes de Oliveira - CPF: 001.xxx.xxx-88,PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - CNPJ: 08158800000147,ESDRAS FERNANDES FARIAS - CPF: 523.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
RENATO COSTA DIAS 010123 2016 PREF.MUN.SÃO FERNANDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO - CNPJ: 08096612000131,JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO - CPF: 241.xxx.xxx-87,GENILSON MEDEIROS MAIA - CPF: 455.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002058 1997 PREFEITURA MUNIC. DE CEL.JOÃO PESSOA FRANCISCO LOPES CARDOSO - CPF: 182.xxx.xxx-97, ANÁLISE NA DOCUMENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOÃO PESSOA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1994
Última atualização em 03/04/2026 00:01