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Detalhe da Pauta

Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002771 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOME PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 08080210000149,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 16903865000106,Manoel Francisco da Silva Carvalho - CPF: 566.xxx.xxx-53,ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: 671.xxx.xxx-00,JOSINALDO AMARO DE LIMA - CPF: 736.xxx.xxx-72, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005230 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142,FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRÁSIO VIEIRA DE MELO - CPF: 170.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022,2023.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005119 2021 THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA - CPF: 011.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2020.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 012281 2015 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Antoniano José Marques de Oliveira - CPF: 014.xxx.xxx-01,ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA LOPES - CPF: 024.xxx.xxx-23,GALTTIERI FERREIRA TAVARES - CPF: 055.xxx.xxx-48,Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho Segundo - CPF: 057.xxx.xxx-81,PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,SEBASTIÃO ALMEIDA DE MEDEIROS - CPF: 088.xxx.xxx-04,Milanez Cavalcanti Filho - CPF: 108.xxx.xxx-49,José Couto Filho - CPF: 143.xxx.xxx-49,Cláudia Regina Freire de Azevedo - CPF: 465.xxx.xxx-49,KÁTIA MARIA CARDOSO PINTO - CPF: 465.xxx.xxx-34,FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR - CPF: 850.xxx.xxx-91, FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN,JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA - OAB: 11671/RN, REPRESENTAÇÃO
Última atualização em 03/04/2026 00:01